Política de
Privacidade
Esta Política descreve como a defMKR coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e informações dos Usuários. Recomendamos leitura integral antes de utilizar a Plataforma.
1. Quem Somos
defMKR Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo - SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma defMKR, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: [email protected].
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados Cadastrais
- Nome completo e CPF/CNPJ do responsável e usuários cadastrados
- Endereço de e-mail e número de telefone
- Número de inscrição na OAB (quando aplicável)
- Dados da empresa contratante (razão social, CNPJ, endereço)
2.2 Documentos Jurídicos Enviados
- Petições iniciais, contratos, laudos e demais documentos submetidos para análise
- Metadados dos arquivos (nome, data, tamanho, tipo)
- Conteúdo extraído e processado pelo sistema de IA
2.3 Dados de Uso e Analytics
- Logs de acesso (endereço IP, data, hora, navegador, sistema operacional)
- Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas e tempo de sessão
- Número de peças geradas, erros encontrados e feedbacks enviados
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:
- Prestação do serviço contratado — Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
- Comunicações operacionais (atualizações, manutenções, alertas) — Execução de contrato
- Melhoria dos modelos de IA — Legítimo interesse, com anonimização prévia
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais — Obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)
- Prevenção a fraudes e segurança — Legítimo interesse
- Comunicações de marketing — Consentimento (opt-in explícito)
4. Compartilhamento de Dados
A defMKR não vende dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:
- Provedores de infraestrutura em nuvem para hospedagem segura dos dados, mediante compromissos contratuais de proteção de dados
- Modelos de inteligência artificial para processamento das peças, com cláusulas contratuais de não retenção e não treinamento sobre dados do Usuário
- Autoridades públicas quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável
- Auditores e assessores jurídicos da defMKR, sob sigilo profissional
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviço (provedores de infraestrutura, provedores de inteligência artificial) operam servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD e certificações de conformidade internacionais (ISO 27001, SOC 2).
6. Retenção e Exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:
- Dados cadastrais: durante toda a vigência do contrato + 5 anos após encerramento
- Documentos jurídicos processados: 180 dias após o processamento, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet
- Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Dados fiscais e financeiros: 5 anos, conforme legislação tributária
7. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento, quando aplicável
Para exercer seus direitos, acesse: [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento), analíticos (Google Analytics, com anonimização de IP) e de preferência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 dias em caso de alterações materiais.
DPO: [email protected]